Termos de uso

ANTES DE CRIAR SUA CONTA PARA TER ACESSO A ESTE SITE E, CONSEQUENTEMENTE, AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA QUALITY FOTOGRAFIA, É IMPORTANTE QUE VOCÊ LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES DE USO DESCRITAS A SEGUIR. ESTE DOCUMENTO ESTABELECE AS CONDIÇÕES GERAIS DE USO DESTE SITE, E A SUA ADESÃO É MANDATÓRIA PARA VOCÊ TER ACESSO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA FOTOGRAFIA FERNANDES LTDA, empresa sediada na cidade de Bauru-SP- Rua Prof. Francisco Antunes, nº 1-83, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.391.108/0001-09, doravante, denominada apenas QUALITY FOTOGRAFIA, proprietária do site qualityfotografia.com.br, doravante denominado apenas SITE, por este instrumento, e na melhor forma de direito, estabelece as regras e condições a serem observadas e, estritamente, seguidas pelo USUÁRIO que, uma vez manifestado o seu "CONCORDO", no campo ao final delimitado, terá celebrado o presente instrumento de prestação de serviços e outras avenças, nos termos das cláusulas que se seguem. Todavia, caso você USUÁRIO não concorde com os termos ora estabelecidos, deve clicar em "CANCELAR" no campo específico, ao final delimitado, o que impedirá a formação deste instrumento e, consequentemente, a prestação de quaisquer serviços por parte da QUALITY FOTOGRAFIA.

I - REQUISITOS PARA ACESSO AOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS:
1. Efetivada a adesão aos termos do presente instrumento, mediante a aposição do CONCORDO no campo próprio, o USUÁRIO confirma as informações prestadas no preenchimento do seu cadastro pessoal, podendo utilizar-se dos SERVIÇOS.
1.1 As declarações abaixo reproduzidas são consideradas como prestadas pelo(s) USUÁRIO(S):
a) o USUÁRIO obriga-se a utilizar-se apenas de IMAGENS que sejam de sua autoria, ou, sobre as quais, detenha legítimo direito de uso, isentando a QUALITY FOTOGRAFIA de qualquer responsabilidade a esse respeito, posto que não cabe a esta indagar a origem das mesmas;
b) o USUÁRIO obriga-se a não se utilizar do SITE para digitalização de IMAGENS para propósitos ilegais ou que infrinjam direito e ou propriedade intelectual de terceiros, como ainda, as regras relativas a marcas e patentes;
c) o USUÁRIO obriga-se a não se utilizar do SITE para digitalização de IMAGENS de terceiros que não lhe tenham dado expressa autorização para tanto;
e) o USUÁRIO obriga-se a não se utilizar do SITE para digitalização de IMAGENS cujo conteúdo possa ser considerado ofensivo, pornográfico (envolvendo ou não menores de idade), profano, obsceno, ameaçador, ou contenha qualquer material que possa gerar ação indenizatória no âmbito do Direito Civil, ou que possa vir a ser considerado crime ou contravenção penal, ainda que em tese, inclusive, mas sem se limitar a material que venha a ferir a ética, a moral, os bons costumes, que tenda ou possa incitar a discriminação racial, cultural ou religiosa ou prática de quaisquer outros crimes ou contravenções;
f) o USUÁRIO obriga-se a indenizar o SITE por qualquer prejuízo material e ou moral, que este venha a sofrer em decorrência do descumprimento, do cumprimento irregular ou parcial do presente instrumento, ou ainda, por qualquer condenação, seja na esfera administrativa ou judicial, que venha a sofrer pela utilização irregular ou ilícita dos SERVIÇOS disponibilizados, sob qualquer natureza, cabendo-lhe ainda indenizar o SITE ou terceiros, por danos causados pelo mau uso dos SERVIÇOS, em desacordo com os termos deste instrumento.
1.2 Preenchido o cadastro, o USUÁRIO determinará a senha que será utilizada, sendo a mesma composta de, no mínimo, seis caracteres alfanuméricos com, pelo menos, um caráter maiúsculo.
1.3 O USUÁRIO será o único responsável pelo preenchimento do seu cadastro, de forma que, qualquer informação falsa relativa à sua idade, identificação, endereço eletrônico, ou qualquer outra informação errônea, será considerada infração à Lei e ao conteúdo do presente instrumento, ensejando sua imediata e automática rescisão, sem nenhum ônus para o SITE, no que concerne a indenizações para o USUÁRIO ou terceiros que, porventura, sentirem-se prejudicados em virtude das referidas informações.
1.4. Caso sejam apuradas falsidades nas declarações prestadas, o SITE reserva-se o direito de considerar, automaticamente, rescindido o presente instrumento, sem perda de eventual indenização devida pelo USUÁRIO, em virtude dos prejuízos sofridos, podendo ainda o SITE, a seu exclusivo critério, notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas, inclusive, com a revelação do conteúdo da ÁREA PESSOAL do USUÁRIO, para o bom andamento da apuração dos danos e ou delitos praticados.

II.OBJETO:
2. Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços de digitalização de fotografias, imagens em geral e vídeos nos formatos VHS, S-VHS e VHS-C.
2.1. As IMAGENS objeto do item precedente serão disponibilizadas pelo SITE, em caráter temporário, em ambiente específico e determinado, acessível via internet (denominado ÁREA PESSOAL), para exibição ao USUÁRIO, cujo único intuito é permitir-lhe a visualização das IMAGENS por ele enviadas, o que, após a digitalização, serão ordenadas na sequência que melhor lhe aprouver em seu DVD e, eventualmente, excluir IMAGENS que não lhe interessem preservá-las, limitadas a, no máximo, 10% do total enviado.

III. DAS IMAGENS DIGITALIZADAS E ARQUIVADAS NA ÁREA PESSOAL DO USUÁRIO:
3.1. A qualidade das IMAGENS digitalizadas pelo SITE dependerá primariamente da resolução e qualidade (nitidez, foco, balanço de cores, brilho e contraste) dos originais enviados pelo USUÁRIO.
3.2. O SITE, não se compromete em manter cópia de segurança das IMAGENS digitalizadas, após o envio do DVD ao usuário.

IV. SEGURANÇA:
4.1. O SITE, como forma de buscar a manutenção do seu sistema disponível na internet, envidará os seus melhores esforços para evitar que terceiros, não autorizados pelo próprio USUÁRIO, tenham acesso à ÁREA PESSOAL do mesmo.
4.1.1 Com este intuito, será disponibilizada ao USUÁRIO uma série de medidas de segurança, cabendo ao mesmo, no momento em que formalizar o presente instrumento, cadastrar sua senha pessoal de, no mínimo, 6 (seis) caracteres alfanuméricos, senha esta que desativará o sistema de segurança desenvolvido e permitirá a visualização e eventual ordenamento dos arquivos e imagens armazenados na ÁREA PESSOAL do USUÁRIO.
4.1.2. Registrada a senha, o USUÁRIO somente poderá ter acesso à sua ÁREA PESSOAL, mediante a informação da mesma, devendo zelar pela sua guarda e utilização, de modo a impedir que terceiros também tenham acesso à referida área.
4.2. A senha é pessoal e intransferível, cabendo ao USUÁRIO a exclusiva responsabilidade pela sua guarda e conservação, ficando claro que o fornecimento da mesma a terceiros permitirá o acesso destes à ÁREA PESSOAL do USUÁRIO, sendo reconhecidos pelo SITE como se USUÁRIO fossem.

VI. PRIVACIDADE:
6.1 As informações colhidas junto ao USUÁRIO como nome, idade, e-mail etc, serão utilizadas para os propósitos de cadastro como definido no item ?I? supra, e serão utilizadas para os fins do presente instrumento.
6.2 Caso o USUÁRIO autorize, mediante opção no campo próprio durante o processo de cadastramento, o SITE enviará informações (inclusive sobre novos serviços e produtos), podendo tais informações ser posteriormente alteradas na área de edição dos dados pessoais. No mais o SITE só se utilizará do e-mail do USUÁRIO para confirmar status de pedidos, prestar suporte ou fornecer informações reputadas úteis ao USUÁRIO. Em relação a tais serviços ou produtos adicionais, reserva-se o SITE o direito de solicitar informações adicionais ao USUÁRIO para fornecimento e/ou prestação dos mesmos.
6.3 Para fins estatísticos, o SITE poderá utilizar as informações disponibilizadas pelo USUÁRIO, através do seu cadastro, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE, sem, no entanto, identificar o USUÁRIO, o e-mail ou qualquer outra informação específica a respeito do mesmo.
6.4 De sua parte, o USUÁRIO se compromete a não invadir a ÁREA PESSOAL de qualquer outro USUÁRIO, por intermédio de eventual falha ocorrida no sistema que lhe permita acesso não autorizado. Compromete-se ainda o USUÁRIO a comunicar imediatamente ao SITE qualquer falha ou possibilidade de quebra de segurança do SITE que venha a tomar conhecimento.
6.5. Obriga-se o USUÁRIO a manter atualizados os seus dados cadastrais, a fim de que o SITE possa entrar em contato com o mesmo, especialmente, durante períodos de prestação de serviços.

VII. VIGÊNCIA:
7.1. O presente contrato vigorará por tempo indeterminado.

VIII. RESCISÃO:
8.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, independentemente de comunicação eletrônica, verbal ou escrita, sem que assista à parte culpada qualquer direito à reclamação ou indenização, nos seguintes casos:
a) por comprovada inadimplência das cláusulas e condições estipuladas no presente instrumento, sem prejuízo de eventual indenização devida à parte inocente;
b) em caso de falência ou concordata do SITE; e
c) pela inobservância, por parte do USUÁRIO, das obrigações assumidas, devidamente destacadas no presente instrumento.
8.2. Em caso de rescisão imotivada, a parte deverá comunicar a sua intenção, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, de forma escrita, por meio eletrônico, através de e-mail para o endereço cadastrado do USUÁRIO, ou através do acesso ao SITE.
8.2.1. Respeitado o disposto neste item, ficarão as partes absolutamente desobrigadas de qualquer tipo de pagamento, uma à outra, a título de verbas indenizatórias decorrentes da rescisão.
8.2.2. Decorrido o prazo de aviso prévio da rescisão, a ÁREA PESSOAL do USUÁRIO e, consequentemente, todas as IMAGENS e ARQUIVOS a ela associados serão definitivamente apagadas, ficando rescindido o presente instrumento.
8.3. Caso a rescisão tenha sido requerida pelo SITE, este poderá, independentemente de qualquer justificativa, deixar de aceitar novo pedido de cadastramento do USUÁRIO.

IX. CESSÃO E TRANSFERÊNCIA:
9.1. As partes não poderão ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência por escrito da outra parte.

X. REMUNERAÇÃO:
10.1. Os SERVIÇOS de armazenagem digital temporários de IMAGENS (na ÁREA PESSOAL) serão prestados a título gratuito. Todavia, os demais SERVIÇOS postos à disposição do USUÁRIO, notadamente, no que diz respeito a digitalização das IMAGENS e gravação das mesmas em DVDs, bem como taxas de entrega, serão cobrados, de acordo e na forma prevista na tabela de preços, definida unilateralmente pelo SITE e que poderá sofrer reajustes a qualquer momento, independentemente de prévio aviso ao USUÁRIO.

XI. ALTERAÇÕES:
11.1. O SITE reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar suas atividades, limitar o uso de seus serviços ou rescindir o presente instrumento com o USUÁRIO, desde que respeitado o disposto no item 8.2 supra.
11.2. O SITE reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento, alterar o disposto neste instrumento, comprometendo-se a comunicar por escrito tal alteração através de e-mail a ser enviado ao endereço eletrônico constante do cadastro do USUÁRIO, concedendo ao mesmo, o prazo de cinco dias úteis para concordar ou rejeitar as alterações formuladas. Concordando o USUÁRIO com as informações, o contrato terá prosseguimento normal, com as alterações nele incluídas.
11.3 Caso o USUÁRIO não concorde expressamente com as alterações propostas, ou as rejeite expressamente, a comunicação enviada valerá para os termos do item 8.2 como notificação da rescisão contratual, vigorando o contrato anteriormente firmado, por mais trinta dias. Decorrido este prazo, a base de dados do USUÁRIO (ÁREA PESSOAL) será totalmente apagada.

XII. DIREITOS AUTORAIS E MARCAS DO SITE
12.1. O SITE é titular de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos no SITE, exceção feita às IMAGENS dos USUÁRIOS. Assim, a reprodução ou armazenamento desses materiais sujeitará o USUÁRIO às penas da lei.
12.2. O nome, a marca, o logotipo e a logomarca utilizados no SITE são de propriedade exclusiva deste, e encontram-se depositados junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de modo que, o presente instrumento não confere ao USUÁRIO qualquer direito, direta ou indiretamente, sobre tais informações, documentos, imagens, materiais, nome, marca, logotipo e logomarca pertencentes ao SITE, sendo vedada qualquer forma de utilização, exploração, reprodução, cessão, locação ou sublocação, veiculação da marca, leiaute, bem como, quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos e miniaplicativos", sem a autorização prévia e expressa do SITE.

XIII. DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não será considerada ou interpretada como moratória ou novação das obrigações estipuladas, e tampouco, impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral, posteriormente, ou no caso de idêntica ocorrência.
13.2. O presente contrato constitui acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento verbal ou escrito, anteriormente, firmado entre as partes.
13.3. O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, ressalvado o direito à rescisão na forma e hipóteses previstas neste instrumento, respondendo as partes por si e seus sucessores, na forma da lei.
13.4. O presente contrato será regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o foro da Comarca de São José dos Campos - SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste contrato.
13.5. Todas as cláusulas que impliquem ou possam implicar em restrições de direitos do USUÁRIO foram redigidas de forma clara, expressa e em destaque, para fins de adequação ao disposto no art. 54, §§ 3º e 4º do Código de Defesa do Consumidor.